Política de Uso Justo

Vigência: 10 de setembro de 2026

Esta Política integra os Termos de Serviço do Infinita Agenda e se aplica especialmente ao plano Premium. Seu objetivo é permitir crescimento legítimo sem comprometer segurança, estabilidade ou qualidade para outros clientes.

1. Significado de “sem limite funcional”

No Premium, “sem limite funcional” significa que a aplicação não impõe uma quota numérica de clínicas, médicos e atendentes. Isso não representa capacidade infinita, ausência de controles técnicos ou uso irrestrito de todos os recursos.

Pacientes, conversas, mensagens, agendamentos, armazenamento, chamadas de API, automações, processamento de IA e recursos de terceiros não são anunciados como ilimitados.

2. Recursos cobertos

O uso justo abrange processamento da aplicação, banco de dados, armazenamento, filas, webhooks, APIs, caixa de entrada, automações e demais recursos compartilhados necessários ao serviço.

Tarifas da Meta e do WhatsApp não são cobertas pela mensalidade. O consumo da OpenAI pode usar a franquia explícita do plano ou uma chave própria do Assinante e permanece sujeito aos limites e políticas aplicáveis.

3. Avaliação qualitativa

A PONTONET pode considerar conjuntamente volume, velocidade e concorrência de requisições; crescimento e natureza do armazenamento; quantidade de automações; padrões repetitivos ou artificiais; impacto sobre outros clientes; risco de segurança; tentativas de evasão; e incompatibilidade com a finalidade normal do produto.

Não há franquia numérica oculta nem cobrança automática por excedente. Um pico legítimo e temporário, isoladamente, não caracteriza abuso.

4. Usos incompatíveis

São incompatíveis com o uso justo: revenda ou compartilhamento não autorizado da conta; carga artificial; raspagem; spam; disparos ou campanhas não suportadas; tentativa de contornar controles; uso para hospedar dados sem relação com o serviço; testes de carga ou segurança sem autorização; atividade ilícita; ou consumo que prejudique materialmente a plataforma ou outros clientes.

5. Procedimento de adequação

Quando identificar uso atípico, a PONTONET buscará comunicar o responsável pelo faturamento, apresentar a categoria do impacto e solicitar adequação. Em condições normais, o Assinante terá cinco dias úteis para responder e corrigir o padrão ou acordar uma solução técnica ou comercial.

As medidas podem incluir orientação, ajuste de integração, redução temporária de taxa, limitação do recurso afetado ou proposta de plano específico. Qualquer valor adicional da plataforma dependerá de aceite comercial prévio; não haverá cobrança automática de excedente.

6. Medidas urgentes

A PONTONET pode limitar ou suspender imediatamente a atividade estritamente necessária quando houver risco de segurança, fraude, ilícito, violação de direitos, ameaça à disponibilidade, ordem de autoridade ou impacto grave em terceiros. Sempre que possível, o Assinante será informado e terá oportunidade de corrigir a causa.

7. Reincidência e encerramento

A ausência de resposta, a não correção ou a reincidência pode resultar em manutenção da limitação, suspensão ou encerramento conforme os Termos de Serviço. As medidas devem ser proporcionais ao risco e ao impacto observado.

8. Alterações e contato

Alterações materiais desta Política serão publicadas com nova versão e antecedência razoável quando possível. Mudanças urgentes de segurança, legais ou impostas por fornecedores podem ter aplicação imediata.

Dúvidas ou pedidos de avaliação podem ser enviados para [email protected].